Projetos

Sistema S: contribuições compulsórias e avaliação

julho de 2003 - dezembro de 2003

O objetivo deste projeto foi realizar uma avaliação do modelo de financiamento e de gestão do Sistema S compreendendo três blocos distintos:

  • Uma avaliação quantitativa do peso do sistema S, medindo seu impacto sobre folha de pagamentos e custos das empresas e analisando bases alternativas de financiamento, para subsidiar a discussão das reformas previdenciária, tributária e trabalhista;
  • Uma análise minuciosa e de longo prazo sobre a estrutura do modelo e suas implicações do ponto de vista da eficácia, propondo alternativas de longo prazo para o sistema, incluindo autofinanciamento, phasing out das contribuições compulsórias, etc.;
  • Uma proposta contendo sugestões de critérios para avaliação das políticas e programas atualmente desenvolvidos pelo sistema no conjunto de políticas públicas voltadas para objetivos sociais, visando a regulamentação da MP n 63/2003.