Projetos

Criação de um ambiente favorável aos micro e pequenos negócios e desenvolvimento

julho de 2002 - agosto de 2002

Uma rodada de discussões entre economistas e outros cientistas sociais sobre a estratégia de desenvolvimento que o Brasil deveria perseguir nos próximos anos, priorizando o combate à desigualdade e à pobreza, deu origem ao documento "Desenvolvimento com Justiça Social: Esboço de uma Agenda Integrada para o Brasil". Algumas questões levantadas nesse debate mereciam ser aprofundadas em outras rodadas de discussão. Dentre elas, destaca-se o tema "Micros e Pequenos Negócios e o seu Papel no Desenvolvimento do País", apontado como fundamental para uma estratégia que combine a redução da desigualdade e o crescimento econômico, e que já vem sendo alvo prioritário das ações do Sebrae. De acordo com esse contexto, este projeto consistiu na promoção de um encontro com diversos especialistas para a realização de um extenso debate sobre o tema, tendo como resultado um Policy Paper que foi amplamente divulgado.

Introdução ao Policy Paper

Há consenso hoje na sociedade brasileira de que o maior desafio do país é a redução da pobreza. Para que isto possa se dar na velocidade e na intensidade necessárias, é preciso não apenas crescer bem mais do que fomos capazes de fazê-lo no passado recente, mas também trilhar de forma decidida e sustentável por um caminho inédito em nossa história: o da redução da desigualdade.

A criação de um ambiente favorável aos micro e pequenos negócios (MPNs) pode ser um elemento emblemático numa estratégia como esta. Não é tarefa fácil, pois significa, na prática, romper com o padrão de desenvolvimento perseguido no passado e perpetuado até hoje, segundo o qual desenvolvimento se confunde apenas com crescimento econômico, orientado pelo Estado nacional e baseado na grande indústria. A criação de um ambiente favorável aos MPNs, ao contrário, se caracteriza por uma reorientação do Estado, passando a atuar de forma mais descentralizada e em parceria com a sociedade civil e a própria iniciativa privada, no sentido de aprimorar os mecanismos de funcionamento dos mercados, ao invés de tentar substituí-los.

Um esforço nesta direção é prioritário, na definição de uma agenda de futuro para o Brasil, por pelo menos quatro razões:

  1. Competitividade: no mundo globalizado, ao qual estamos inexoravelmente ligados, a indústria organizada em redes de MPNs, tanto nos setores tradicionais (como na Terceira Itália) quanto nos de ponta (como em Sylicon Valley) tem se mostrado mais competitiva que aquela baseada em grandes plantas industriais;
  2. Emprego: no mundo todo, já há mais de uma década, os novos postos de trabalho têm se concentrado em MPNs;
  3. Qualidade de vida: nas grandes cidades, onde se concentra cada vez mais a população brasileira, ela depende crucialmente da qualidade dos serviços - onde predominam os MPNs;
  4. Desigualdade e pobreza: quanto maior a importância dos MPNs na produção total, menor será o grau de oligopólio e, portanto, menos acentuada será a concentração de renda e menor serão a pobreza e a miséria.

Este texto se divide em três seções, além desta introdução. Na próxima, apresentamos, de forma sucinta, um diagnóstico da situação econômica e social brasileira atual. Na terceira, destrinchamos os elementos que julgamos necessários para criar um ambiente favorável aos MPNs, a saber:

  • Deslocar o foco das políticas públicas de apoio aos MPNs do setorial para o territorial;
  • Implementar políticas transversais de fomento a bens públicos territoriais;
  • Montar uma moderna indústria de serviços de desenvolvimento empresarial;
  • Democratizar o acesso ao crédito;
  • Aprofundar o funcionamento dos mercados;
  • Introduzir novos protagonistas nas políticas públicas, de maneira a que a oferta de bens e serviços públicos deixe de ser um monopólio estatal ou para-estatal para se tornar uma obra conjunta de diferentes níveis de governo, a sociedade civil e a iniciativa privada.

A quarta e última seção, por fim, é a das conclusões.