Projetos

Elaboração de Instrumento de Classificação das funcionalidades de Pessoas com Deficiência para Cidadãos Brasileiros

dezembro de 2010 - dezembro de 2011

O Brasil, de acordo com o censo IBGE 2000, tem 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de limitação funcional, o que corresponde a 14,5% da população, dos quais 70% vivem abaixo da linha da pobreza.

Atualmente, o país utiliza vários instrumentos para categorização das deficiências, com base nas definições expressas no Decreto 3298/1999 e alterações efetuadas pelo Decreto 5296/2004. Como estão centradas em doenças e alterações na estrutura corporal, refletem um modelo médico, passível de codificação pela Classificação Internacional de Doenças - CID 10, não contemplando a funcionalidade da pessoa e tampouco um sistema de valoração. Reconhecer quem são as pessoas com deficiência e as que necessitam das diversas políticas de proteção social é uma das obrigações do Estado para promover a equiparação de oportunidades e garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Desenvolver um instrumento único, de aplicação simples, e que permita a um só tempo, incluir as categorias já estabelecidas e identificar necessidades de difícil diagnóstico atualmente e considerar a funcionalidade do ponto de vista social - o que inclui necessariamente os sistemas de valor - é um desafio que precisa ser urgentemente enfrentado.

Este projeto visa o desenvolvimento de um modelo único de classificação de deficiências, e os instrumentos adequados à sua aplicação em políticas públicas, que inclua os parâmetros atuais e aqueles que permitam definir graus de funcionalidade levando em conta parâmetros sociais, gerando uma certificação única que dará acesso mais equitativo às diversas ações afirmativas e benefícios. Mais especificamente:

  • Elaborar avaliação da atual classificação de deficiência quanto aos parâmetros de definição e os instrumentos de diagnóstico, identificando as lacunas que não permitem a identificação de outras limitações funcionais e de caráter social.
  • Elaborar proposta de nova classificação e os correspondentes instrumentos para sua aplicação.
  • Identificar as necessidades da população infantil e adulta (acima de 18 até 64 e 11 meses) de áreas metropolitanas e de cidades de médio e pequeno porte através da realização de grupos focais.
  • Identificar as lacunas nos instrumentos atuais sentidas por profissionais que lidam com pessoas com deficiências e por associações representativas das pessoas com deficiência.
  • Estabelecer novos parâmetros a ser incluídos na classificação e nos instrumentos de avaliação de deficiências.
  • Criar uma rede de avaliação, multiprofissional e interdisciplinar, para certificação de abrangência nacional.