Projetos

A Agenda Pendente

outubro de 2010 - em andamento

Parceria entre o Iets e o IEPE/CdG, projeto visa contribuir para aprofundar e ampliar o entendimento e os debates sobre as questões pendentes no campo das políticas públicas na área social.

O ano eleitoral coloca novamente na agenda a necessidade de aprofundar e ampliar o entendimento e os debates sobre as questões pendentes no campo das políticas públicas na área social, que tendem a ficar em segundo plano em relação às urgências de natureza econômica, por um lado, e questões de impacto mais imediato sobre a opinião pública, como os da violência urbana ou a distribuição de benefícios sociais, por exemplo.

Existe um paradoxo aqui, que é a contradição entre a complexidade crescente destas políticas, por um lado, e as simplificações que ocorrem sempre que estes temas sociais entram de maneira mais intensa no debate público. No debate público, as discussões tendem para dicotomias simples, invariavelmente em termos da "generosidade" do setor público em distribuir benefícios: mais escolas, mais universidades, mais bolsas, mais atendimento médico gratuito, melhores aposentadorias, mais casas populares, etc. Além dos óbvios limites financeiros destas políticas distributivas, elas impedem que o pais desenvova a inteligência e a competência necessárias para que elas sejam implementadas de forma efetiva. O resultado é a péssima qualidade destas políticas - a educação não melhora de qualidade, o sistema do SUS não consegue atender à demanda de serviços de saúde, a violência urbana não se reduz, o sistema previdenciário tende à insolvência. Isto não significa que não existam experiências importantes que mostram resultados promissores, e que precisariam ser melhor conhecidas e aprofundadas, nas diferentes áreas.

Cada área de política social tem suas características e problemas próprios, mas todas elas têm em comum a contradição entre as aspirações de atendimento universal, as necessidades e aspirações da população, em grande parte consagradas como direitos subjetivos na Constituição de 1988, a serem proporcionados pelo setor público, e as limitações gerenciais, legais e financeiras do setor público. Esta contradição gera, por um lado, mecanismos alternativos de atendimento a estas necessidades, seja por iniciativa do setor empresarial privado, seja por iniciativas de instituições não governamentais do "terceiro setor", seja pelo desenvolvimento de mercados informais, cujo relacionamento com o setor público tende a ser pouco claro, e muitas vezes questionável do ponto de vista legal; por outro, a aceitação, por parte da sociedade, de níveis de atendimento inaceitáveis do ponto de vista dos valores de uma sociedade moderna, e das necessidades do país; finalmente, a conformidade com a baixa produtividade de uso dos recursos públicos despendidos.

Como contribuição para tentar recolocar o debate público sobre políticas socias em eixos conceituas e práticos mais consistentes, será realizada uma série de eventos de discussão de alguns temas prioritários da agenda social pendente, a partir de um texto central, e com a participação de especialistas e pessoas do setor público e privado interessados nas questões. Esta atividade será desenvolvida em cooperação entre o IETS e Casa das Garças. Os temas iniciais serão a educação básica, a saúde, a previdência e as políticas de distribuição de rendas.

Cada um dos temas será apresentado em um seminário fechado, com convidados da área acadêmica, empresarial e do setor público, precedido por uma reunião inicial para discutir os termos gerais do trabalho a ser elaborado. Os debates serão registrados e, na medida do possível, incorporados ao paper central.