Projetos

Contagem e levantamento do perfil socioeconômico da população em situação de rua da Cidade do Rio de Janeiro

junho de 2013 - setembro de 2014

No Brasil, assim como em diversos outros países, a questão da população em situação de rua (PSR) tem sido cada vez mais reconhecida pela sociedade e pelos governos como um dos principais problemas sociais a serem enfrentados. Em um plano mais geral, esse reconhecimento está associado ao processo de crescente conscientização no país de que a sociedade deve garantir direitos de cidadania e padrões mínimos de vida às pessoas, em especial às que estão nos segmentos mais pobres da população.

A Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a criação de diversos programas sociais (por exemplo, o Seguro Desemprego, o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família), assim como a ampliação da atuação de várias organizações da sociedade civil são exemplos desse processo. No entanto, apesar desses avanços, muito ainda precisa ser feito para aumentar o nível de bem-estar da população mais pobre, em particular da sua parcela mais vulnerável, que é a PSR.

A existência da PSR é está relacionada a um conjunto amplo e complexo de fatores, dentre os quais as políticas públicas cumprem um importante papel. De fato, ao serem capazes de afetar várias dimensões da trajetória de vida das pessoas, elas influenciam as chances de entrada e saída dos segmentos sociais mais vulneráveis da situação de rua – além de impactar diretamente o bem-estar da PSR, uma vez que afetam as condições de segurança, alimentação, saúde e moradia dessa população. Quatro políticas em particular podem ser destacadas: habitacional, econômica, educacional e de assistência social.

Em suma, a moradia em situação de rua é uma questão complexa, que envolve múltiplas causas e a ação de vários atores e políticas. Apesar dos esforços e avanços alcançados nas últimas décadas, muito ainda precisa ser feito para enfrentar os problemas da PSR. O enfrentamento adequado desses problemas requer conhecer melhor as realidades e especificidades dessa população.

Ao utilizar um conjunto amplo de informações recentemente coletadas pelo Censo da PSR da cidade do RJ, esse relatório procura oferecer um amplo panorama das características dessa população. Espera-se que essa caracterização seja útil não só para ampliar o conhecimento da sociedade em geral sobre esse segmento tão vulnerável da população da cidade, mas também para auxiliar os gestores públicos e privados no aprimoramento do desenho e implementação das políticas públicas voltadas para essa população.