Projetos

Análise do Rio de Janeiro a partir do Atlas de Desenvolvimento Humano

junho de 2005 - em andamento

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

O Atlas consiste em um banco de dados eletrônico feito com o objetivo de democratizar o acesso e aumentar a capacidade de análise sobre informações sócio-econômicas relevantes dos 5.407 municípios brasileiros e das 27 unidades da federação. Baseado nos microdados dos censos de 1991 e 2000 do IBGE, o sistema disponibiliza informações sobre o IDH municipal e 124 outros indicadores georeferenciados sobre população, educação, habitação, longevidade, renda, desigualdade social e características físicas do território.

A idéia desse projeto era produzir um livro a partir da análise de diversas informações extraídas do Atlas, buscando dar subsídios para a formulação de políticas públicas focalizadas nas principais deficiências do Rio de Janeiro, bem como demonstrar o potencial de utilização dessa ferramenta. O livro será subdividido em cinco áreas temáticas: educação, renda, saúde, habitação e IDH, além de um capítulo introdutório com os principais resultados e conclusões do estudo. O foco da análise é o Estado do Rio de Janeiro e suas microregiões.

Resumo dos capítulos

Renda, pobreza e desigualdade no Rio de Janeiro: um balanço da década de 90
Valéria Pero, Giovani Quintaes e Andréia Arpon

A contribuição da economia do estado do Rio de Janeiro no produto nacional brasileiro vem diminuindo desde o início do século XX devido ao crescimento de São Paulo. Essa diminuição foi mais forte com a transferência da capital para Brasília nos anos 60 e, principalmente, a partir da fusão do Estado da Guanabara com o Rio em meados de 1970, quando não só perdeu definitivamente o "bonde da história" de um processo de diversificação industrial para São Paulo, mas também todo o circuito de geração de trabalho e renda com a centralidade política de capital do país. O distanciamento entre as economias do Rio e de São Paulo ocorre principalmente no período de 1960 a 1975 quando o Rio diminuiu sua participação no PIB e São Paulo continuou crescendo.

A crise dos anos 80 atingiu ambas economias, sendo que a do Rio teve repercussões específicas por já estar perdendo espaço há algumas décadas. Isso ocorre, em grande medida, pelo fato de ter sido historicamente o lugar das indústrias que se tornaram obsoletas com as revoluções industriais, como siderurgia e construção naval. Além disso, seguiu uma trajetória de desenvolvimento baseada numa "terciarização deformada", pois não foi acompanhada de um avanço significativo na divisão social do trabalho, já que as ocupações de sobrevivência e de serviços e comércio de mais baixa qualidade são as que mais crescem nesse período.

A participação da economia do estado do Rio de Janeiro em 1990 se aproxima a de Minas Gerais, se distanciando em relação à São Paulo. Os dados de renda per capita são bem ilustrativos para esse quadro evolutivo. A renda per capita no início do século XX no Rio era 2,5 vezes a média brasileira, atinge seu auge com 2,7 em 1950 e depois sofre queda contínua, quando nos anos 60 passa a ser 1,7 e chega nos anos 80 com uma renda per capita somente 1,4 vez maior que a média brasileira. A partir de então, a renda per capita do Rio relativa à média brasileira permanece praticamente neste nível.

Além disso, o Rio apresenta um padrão de elevada desigualdade de renda, quase sempre a maior entre os estados mais desenvolvidos do Brasil, que se manteve praticamente constante nos últimos 30 anos. Esse quadro de diminuição do espaço da economia fluminense no cenário nacional com a persistência das desigualdades de renda tem gerado um sentimento de que o Rio está ficando para trás, que não consegue melhorar. Isso é reforçado pela visibilidade do expressivo processo de favelização da moradia e, principalmente, pelo crescimento da violência e da insegurança.

No entanto, desde meados dos anos 90, a situação econômica do Rio tem demonstrado sinais de recuperação, devido, em grande magnitude, ao crescimento da indústria do petróleo. O PIB per capita fluminense cresceu nesse período atingindo praticamente o de São Paulo em 2000, indicando possibilidades de melhoras no quadro socioeconômico.

A idéia deste artigo é fazer um balanço da década de 90 para o Rio de Janeiro em relação aos indicadores de renda, pobreza e desigualdade. Para tanto, com base nas informações do Atlas do Desenvolvimento Humano do Ipea/Pnud, serão realizadas comparações da situação do estado do Rio de Janeiro com outros estados do Brasil e por alguns outros recortes (basicamente, por região metropolitana e por municípios), assim como uma análise do comportamento do Rio na década de 90.

A educação no Rio de Janeiro
Simon Schwartzman

Na década de 90, em todo o Brasil, o acesso à educação melhorou, e o Rio de Janeiro não ficou atrás. Antes, não havia escolas suficientes para todas as crianças. Hoje, o acesso à educação fundamental é quase universal. Os outros níveis também expandiram - a educação pré-escolar, o ensino médio, e o ensino superior. Um dos resultados importantes desta melhoria do acesso é que a educação média da população vem aumentando, e o número de analfabetos, diminuindo. No entanto, este aumento no acesso não se fez acompanhar, como seria desejável, por uma melhoria equivalente na qualidade da educação. Muitas crianças e adolescentes ainda abandonam a escola, sobretudo a partir dos 14 anos de idade; existe ainda muita repetência, e atraso escolar; e muitos continuam freqüentando a escola, mas não aprendem o que deveriam. O grande desafio da educação, para os próximos anos, é o desafio da qualidade.

As condições da Saúde no Estado do Rio de Janeiro
Adriana Fontes e Ivo Chermont

O Rio de Janeiro viveu uma crise nos anos 90, resultado de fenômenos como o crescimento do desemprego, a expansão das favelas, o aumento da violência dentre outros que dificultam o desenvolvimento do estado. Por outro lado, avanços foram obtidos em diversos aspectos da qualidade de vida da população do estado e do Brasil como um todo.

A situação de saúde da população é um dos fatores mais importantes na análise do desenvolvimento de um país, uma região, um estado ou município. É um indicador à medida que mostra o sucesso ou fracasso de um estado na promoção das necessidades mais básicas da população (alimentação, condições sanitárias, etc.). A saúde pode ser vista também como um fator promotor de desenvolvimento de um estado já que influencia, por exemplo, a produtividade da oferta de trabalho.

Neste capítulo analisaremos a evolução de alguns indicadores de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, relacionando com os apresentados pelos outros Estados do Brasil, bem como analisando as diferenças internas entre os municípios que compõem o estado. Para isso foram utilizados os dados de 1991 e 2000 contidos no Atlas do Desenvolvimento Humano. Consideramos apenas alguns aspectos da análise das condições de saúde como a evolução da esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil, probabilidade de sobrevivência, taxa de fecundidade, número de médicos e percentual de adolescentes com filhos. Qual o progresso ou retrocesso do Rio e quais os desafios que se apresentam para este melhorar o bem-estar de seus moradores são algumas das questões que se deseja responder.

Condições habitacionais no Estado do Rio de Janeiro: progressos e desafios
Ricardo Paes de Barros, Mirela Carvalho e Samuel Franco

É impossível evitar a questão das favelas quando se discute qualquer problema social do estado do Rio. Embora seja difícil, em geral, encontrar soluções para a pobreza e a exclusão sem enfrentar a questão habitacional, no Estado do Rio de Janeiro, esta dificuldade parece ainda maior. Neste estado, as péssimas condições habitacionais de uma parcela da população são tanto um reflexo como uma das causas da pobreza.

Talvez, no Rio, existam favelas demais para o grau de pobreza apresentado. Em outras palavras, talvez a pobreza vigente no estado ou na região metropolitana ou na cidade do Rio não seja capaz de explicar o enorme contingente de pessoas que atualmente vive em favelas. Então, onde estaria a explicação?

A resposta a esta pergunta não será plenamente respondida por este trabalho. Nos limitaremos a apresentar um conjunto de evidências, com base nas informações do Atlas de Desenvolvimento Humano para o Brasil, que podem sugerir uma possível explicação, mas que definitivamente não podem ser tomadas como a causa do problema.

Imaginemos uma cidade atrativa em termos de oportunidades, em que algumas áreas não se encontram povoadas. Imaginemos também que nestas áreas despovoadas, o direito de propriedade esteja mal definido. Por ser atrativa, esta cidade recebe famílias pobres que precisam encontrar um local para viver. Sem condições ou com dificuldades de comprar um terreno, construir uma casa ou mesmo alugar um imóvel, estas famílias têm na invasão uma alternativa.

A má definição destes direitos passa, a princípio, a possibilitar um aumento no padrão de vida das famílias pobres que estejam morando em áreas invadidas. Isto porque, sem terem que se preocupar com os custos da habitação, recursos são liberados para outros tipos de gastos, como alimentação, transporte etc. Ao não se conter tais invasões, existe uma tendência à ocupação desordenada do espaço e à formação de aglomerados populacionais, nos quais é possível se viver informalmente, isto é, sem os custos habitacionais regulares, como impostos e taxas. As aglomerações, por sua vez, podem interessar às próprias famílias que vivem na informalidade, pois aumentam os custos para remoção.

Mas se a má definição dos direitos de propriedade pode viabilizar um aumento no padrão de vida das famílias, por outro lado, as desincentiva, quando estas melhoram de vida, a investir no terreno e no imóvel. Afinal, é razoável que não se invista naquilo que pode ser perdido a qualquer momento. Com isso, as famílias passam ter recursos disponíveis para investir em outras coisas cuja propriedade não se encontra em disputa ou risco, como os eletrodomésticos, antenas parabólicas etc. É muito comum, encontrarmos famílias vivendo em barracos superlotados, de péssima aparência e estado de conservação, porém equipados com TV, geladeira, aparelho de vídeo etc.

Ao passar do tempo, as famílias acabam entrando numa armadilha que as impede de melhorar a qualidade dos imóveis e terrenos em que vivem. A menos que a família melhore muito de vida e possa sair da favela, a opção por não ter que arcar com os custos de uma moradia formal permanece interessante.

No que se refere aos incentivos para o Estado, a má definição dos direitos de propriedade pode desestimular os investimentos na oferta de serviços habitacionais, tanto porque os custos para se levar os serviços a uma comunidade ocupada desordenadamente são maiores, como porque formalmente estes domicílios não existem, o que dificulta a cobrança pelos serviços oferecidos.

Por estes motivos é tão intricada a relação entre pobreza e condições habitacionais no estado. São as precárias condições habitacionais uma solução popular para pobreza baseada na exploração das vantagens de um sistema onde faltam direitos formais de propriedade? Ou será que estas precárias condições habitacionais são um problema para a erradicação da pobreza na medida em que tem efeitos deletérios sobre a saúde, limitam o acesso ao mercado de trabalho e estigmatizam seus trabalhadores, levando a que quando trabalhem recebam salários inferiores ao de mercado?

É do desejo destes segmentos da população, uma completa e imediata legalização da propriedade com suas vantagens e deveres, dada a legislação atualmente vigente? É necessário desenhar uma legislação mais adequada aos assentamentos populares? Se a formalização e a integração são demandadas por estes segmentos da população, porque o progresso nesta direção tem sido tão lento nas últimas décadas?

Para conter as expectativas, é preciso desde já esclarecer que este estudo não é capaz de responder a tais perguntas. Nosso objetivo é apenas o de produzir uma possível interpretação a uma evidência recorrente em toda a análise, qual seja, a de que o hiato entre o número de pessoas vivendo em favelas e o número de pessoas sem acesso a bens de consumo básicos é maior no estado do Rio do que no restante do país. Por exemplo, no Rio, para cada pessoa sem acesso à televisão, existem 3 que vivem em favelas, enquanto que no Brasil, observa-se que para cada pessoa sem televisão, menos de uma reside em favelas.