Projetos

Observatório econômico, político e social brasileiro

junho de 2004 - dezembro de 2005

Projeto do Iets, financiado pelo Estudio de Desarrollo Institucional e pela Fundación 21 x 21 da Espanha, tem o objetivo de acompanhar a evolução econômica, política e social do Brasil.

A eleição de Luis Ignácio Lula da Silva para a Presidência da República, em 2002, simbolizou, aos olhos da opinião pública nacional e internacional, a prioridade que o eleitorado brasileiro está dando para o enfrentamento das questões sociais.

O Brasil não é um país pobre: 78% da população mundial vivem em países cuja renda per capita (corrigida pela paridade de poder de compra) é inferior à brasileira. Mas é um país com muitos pobres: cerca de 55 milhões de brasileiros vivem com uma renda abaixo da linha de pobreza e mais de 20 na indigência.

O Brasil tampouco é um país que gasta pouco em políticas sociais: o gasto público social representa 23% do PIB, ou dez vezes mais do que seria necessário transferir para as pessoas com renda insuficiente para fazer com que não houvesse mais ninguém vivendo nesta situação, caso fosse possível se implementar uma política de transferências perfeitamente focalizada. No entanto, quase um terço dos brasileiros permanecem vivendo abaixo da linha da pobreza após as transferências terem sido realizadas.

Num contexto com estas características, a prioridade ao enfrentamento da pobreza deve se traduzir na adoção de uma estratégia que combine crescimento econômico e redução da desigualdade de renda, bem como no re-direcionamento do gasto público social em favor das camadas menos favorecidas da população.

O cumprimento desta agenda requer não apenas adotar políticas públicas inovadoras, mas aprofundar as reformas das instituições que regem o comportamento da economia brasileira como um todo.

Grande parte destas instituições, de fato, foram forjadas em meados do século passado - quando os desafios da economia brasileira eram bem diferentes dos atuais. O Brasil era então um país pobre e essencialmente agrícola, que precisava se industrializar e se urbanizar para crescer. Para perseguir este objetivo, o Estado nacional interveio nos mais diferentes mercados, de maneira a atrair capitais e tecnologias estrangeiros e a estimular a acumulação de capital nacional, substituindo importações. Esta estratégia resultou numa mudança profunda da sociedade e da economia brasileira: entre o fim da Segunda Guerra Mundial e o início dos anos 80, o PIB, em termos reais, foi multiplicado por 11, e o industrial por 16; a população dobrou e as proporções de pessoas vivendo no campo e na cidade se inverteram - o que significa que todo o crescimento demográfico se concentrou no meio urbano e, particularmente, nas grandes metrópoles do sudeste. A pobreza diminuiu, mas não na mesma intensidade em que o PIB crescia (vista a natureza concentradora do modelo de desenvolvimento), e deixou de ser rural para se tornar predominantemente urbana.

O modelo substitutivo de importações, no entanto, entrou em colapso na primeira metade da década de 80, engolido pela crise da dívida externa e pela espiral inflacionária que ele próprio havia engendrado. A estagflação, por outro lado, apressou a derrocada do regime militar que havia se instalado, em meados dos anos 60.

Os primeiros anos de redemocratização se perderam em repetidos e frustrados esforços para estabilizar a economia; o PIB pouco cresceu e a pobreza aumentou, uma vez que o imposto inflacionário penalizava mais severamente os mais pobres. Algumas reformas, de cunho liberalizante (abertura da economia e privatização) começaram a serem implementadas, mas seus impactos se diluíam no caos macroeconômico em que o país se encontrava mergulhado.

O Plano Real, implementado em 1994, foi portanto um divisor de águas para a economia brasileira. Com idas e vindas, acertos e desacertos, o país embarcou, a partir daí, em um projeto de desenvolvimento que combina integração com o resto do mundo, crescimento econômico e inclusão social, em um contexto de restabelecimento das condições mínimas de funcionamento de uma economia de mercado e de consolidação do regime democrático.

Como todo projeto de desenvolvimento, este logrou avançar mais em algumas áreas e menos em outras. O crescimento econômico não foi propriamente a tônica da virada do século XX para o XXI, no mundo inteiro. O processo de consolidação da estabilização no Brasil coincidiu com um aumento de volatilidade no mercado financeiro internacional, que se traduziu em uma sucessão de crises que afetou os países em desenvolvimento mais dependentes de poupança externa. Nos primeiros anos do século XXI, a desaceleração da economia mundial foi bastante acentuada.

Mas fatores e fragilidades domésticos também contribuíram para a fraca performance econômica. Além da chamada fragilidade externa, consubstanciada na permanência de déficits elevados em conta corrente para serem financiados em um ambiente internacional tão inóspito, um dos maiores problemas talvez tenha sido o avanço insuficiente nas reformas necessárias para modernizar o Estado brasileiro.

Não obstante, o Estado começou a se re-organizar em favor dos pobres e muito se avançou na ampliação do espaço público para além das fronteiras estatais. Graças a isto, apesar do baixo crescimento, a maior parte dos indicadores sociais registrou uma melhora significativa.

Com a eleição de Lula, contudo, o eleitorado brasileiro manifestou que estes avanços não eram suficientes. Se está claro que há uma demanda política para ir além, está pouco claro, até hoje (com 15 meses de governo), o que isto significa na prática: trata-se de uma nova agenda ou do aprofundamento e aprimoramento daquela que já tem sido implementada desde o Plano Real?

Esta falta de clareza decorre, em grande parte, da falta de consenso dentro do governo (e dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, partido de Lula) a respeito da estratégia a ser seguida.

A política macroeconômica do governo Lula é, surpreendentemente, uma continuidade daquela do governo Fernando Henrique Cardoso, ou seja, uma combinação de câmbio flexível, austeridade fiscal e metas de inflação. Dadas as incertezas do primeiro ano de governo, em grande parte geradas pelo próprio discurso do candidato Lula antes das eleições de 2002, esta política se traduziu, num primeiro momento, em taxas de juros extremamente elevadas que implicaram uma retração do nível de atividade e um aumento do desemprego. Embora as perspectivas para 2004 sejam melhores, há de se considerar que a evolução da política macroeconômica não está desvinculada do clima de incertezas que ressurgiu no país com os recentes escândalos políticos que atingiram o governo, com as críticas ferozes à política econômica atual por parte da base de sustentação política do próprio governo e com a indefinição do marco regulatório dos serviços de utilidade pública que foram privatizados durante a última década.

No campo das reformas, por sua vez, não menos surpreendentemente o governo foi capaz de avançar no campo tributário e de diminuir o peso das aposentadorias do setor público no gasto público social, abrindo espaço para maiores gastos em programas focalizados nos mais pobres. Os segmentos mais organizados da sociedade (muitos dos quais apoiaram a eleição de Lula), contudo, tendem a se opor às reformas.

No campo das políticas sociais, por fim, os avanços foram contraditórios. Por um lado, deu-se uma enorme ênfase ao combate à fome, através do programa Fome Zero - um amontoado confuso de medidas para atacar um problema grave, mas pouco compreendido e mal mensurado. Por outro, através do menos alardeado Bolsa-Família, unificaram-se os programas sociais que combinam transferências de renda e contrapartidas dos beneficiários focalizados nas camadas mais pobres que haviam sido lançados pelo governo anterior. Hoje, o Fome Zero parece estar caminhando para se tornar um slogan desprovido de conteúdo, ao passo que o Bolsa-Família tende a se consolidar.

Diante destas incertezas e indefinições, torna-se muito difícil formular prognósticos sobre o que ocorrerá, de fato, com a situação social brasileira durante o governo Lula.

Objetivo

O objetivo deste projeto é o de acompanhar sistematicamente a evolução da situação social brasileira durante o governo Lula. Para tanto, proceder-se-á, por um lado, a uma análise sistemática da evolução de indicadores de resultado, tais como:

  • O nível de atividade;
  • A renda real média, segundo diferentes cortes (região, setor de atividade, posição na ocupação, nível de escolaridade, faixa etária, gênero, raça etc.);
  • A desigualdade de renda;
  • A proporção de pobres e a intensidade da pobreza;
  • O nível e a composição da ocupação;
  • As taxas e a composição do desemprego.

Por outro, serão também analisados os determinantes da evolução destes indicadores, tais como o contexto internacional, a política macroeconômica, as reformas institucionais e as políticas sociais. Uma atenção particular será dirigida aos esforços do setor privado e da sociedade civil organizada no campo do desenvolvimento social.

Produtos

  • Relatórios semestrais, de cerca de 30 páginas, em português, contendo uma análise detalhada da evolução dos indicadores sociais e de seus determinantes econômicos e políticos;
  • Informes mensais contendo uma descrição sucinta (entre três e cinco páginas) da evolução dos principais indicadores e das mudanças no panorama político-institucional, econômico e social.

Metodologia

A equipe técnica do IETS acompanhará, sistematicamente, a evolução dos principais indicadores econômicos e sociais, bem como a evolução das principais políticas públicas.

Por um lado, serão realizadas, sistematicamente, tabulações especiais das principais pesquisas domiciliares do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e Pesquisa Mensal de Emprego), de maneira a acompanhar detalhadamente a evolução de indicadores de pobreza, nível e desigualdade de renda, emprego, desemprego etc. segundo diferentes características (região, gênero, faixa etária, nível de escolaridade, setor de atividade etc.).

Por outro, se procederá a um acompanhamento sistemático de indicadores de nível de atividade, comércio exterior, contas públicas e outros indicadores macroeconômicos.

Por fim, a equipe técnica também se encarregará de acompanhar a evolução da política econômica e das políticas sociais.

Todo este material servirá de base tanto para os informes especiais quanto para os relatórios semestrais que serão produzidos pelo IETS.

A produção dos relatórios semestrais, porém, se baseará também no trabalho conjunto de um grupo multidisciplinar de especialistas, segundo uma prática em que o IETS já vem sendo bem-sucedido há tempos - através de seus policy-papers. Cada um dos especialistas envolvidos no projeto produzirá, para o relatório, um breve position paper sobre a sua área específica. Estes papers, assim como os indicadores produzidos pela equipe técnica, serão distribuídos, com antecedência, para todos os membros do grupo, antes de se realizar uma rodada de discussão envolvendo todos. Com base em todo este material e na discussão, um dos membros do grupo se encarregará de produzir o relatório propriamente dito.

Equipe

  • André Urani (coordenador)
  • Simon Schwartzman
  • Bernardo Sorj
  • Octavio Amorim
  • Assistente de pesquisa
  • Estagiário

Cronograma

O primeiro relatório será produzido em junho de 2004. Os demais, a cada seis meses a partir daí.