Um olhar modernizador das relações e do mercado de trabalho no Brasil

Suporte Calepino — 2017-04-19T00:33:49Z

De maneira relativamente homogênea, ainda que variações destoem do padrão geral, como é o caso do Chile, a América Latina apresenta legislações trabalhistas consideradas rígidas e, em muitos casos, anacrônicas. Há no país um debate interminável e pouco efetivo sobre a necessidade de uma reforma da legislação trabalhista de modo a torná-la mais flexível e menos dual.

Desde 2003, no entanto, com a política de expansão dos gastos públicos e do crédito e com a melhora dos termos de troca, assistiu-se a persistentes quedas nos níveis de desemprego e da informalidade, fazendo crer para alguns que bastava o crescimento acentuado que as questões estruturais do mercado de trabalho seriam resolvidas.

Apesar desse resultado favorável e de níveis muito baixos de desemprego, o país assistiu no período à ampliação da histórica e elevada taxa de rotatividade da mão de obra. Esse paradoxo de baixo desemprego e elevada rotatividade suscita uma série de questões.

Nesse relatório, argumentamos que esses aparentes paradoxos são explicados pela constatação de que a legislação trabalhista do país incentiva os trabalhadores a ficarem pouco tempo na mesma empresa. O mesmo ocorre para as firmas. A legislação define ganhos de curto prazo tanto para trabalhadores quanto para empresas e, assim, reforça a “instabilidade” da relação de trabalho.

A alta rotatividade do trabalho, por sua vez, ao prejudicar e inibir o investimento em treinamento e qualificação da mão de obra, acaba por restringir o acúmulo de capital humano dos trabalhadores, limitando o aumento da produtividade e gerando, assim, efeitos negativos na capacidade de competição das empresas e dos produtos nacionais.

Uma revisão completa da legislação trabalhista encontraria conhecidas resistências de ordem política e corporativista, sugerindo que a melhor estratégia para enfrentar essas limitações pode se dar através de aprimoramentos institucionais pontuais que alterem a estrutura de incentivos definida pela legislação. A escolha destes aprimoramentos institucionais deve ser norteada por três princípios basilares: (a) parcimônia; (b) efetividade; e (c) busca de aumento da produtividade.

Foram identificados, nesse relatório, alguns instrumentos com potencial de reduzir a elevada rotatividade da mão de obra no Brasil. Esses instrumentos visam alterar a estrutura de incentivos de trabalhadores e de firmas que atualmente estimulam a ruptura do contrato de trabalho. A ideia é que, sendo a rotatividade inibidora do aumento da qualificação da mão de obra, instrumentos que a reduzam tenderão a elevar o estoque de capital humano acumulado pelos trabalhadores, pois estimularão o investimento das empresas na sua capacitação com esperados ganhos de produtividade da força de trabalho.

Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade

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